segunda-feira, 9 de agosto de 2010

Federação Brasileira das Associações de Síndrome de Down repudia as Declarações de José Serra

De todos e para todos!


A Federação Brasileira das Associações de Síndrome de Down, entidade apartidária e independente, que tem como objetivo a inclusão das pessoas com síndrome de down na sociedade, entende que a educação é dever do estado, família e sociedade.

Considerando a importância para todas as crianças e adolescentes de crescer e aprender na classe comum da escola regular. Considerando a Constituição Federal, a Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência e ainda as diretrizes do Ministério da Educação,o Decreto 6571 de 2008 e a Resolução No 4 do CNE/CEB. Considerando que a educação é um direito humano indisponível e inquestionável.

Considerando que a Secretaria de Educação Especial do Ministério da Educação vem agindo em conformidade com as legislações acima citadas, disponibilizando recursos para a equiparação de direitos e igualdade de condições.

Considerando que trabalhamos diariamente por uma sociedade mais justa e inclusiva, manifestamos a nossa indignaçao e repudiamos as declarações do Sr. José Serra, no debate realizado no dia 5 de agosto de 2010, por contrariar todos os avanços duramente conquistados por entidades, pessoas com deficiência e familiares, ao questionar e instigar contra o direito à educação inclusiva garantido por Lei.

A legislação vigente é resultado de anos de luta pela garantia do direito à inclusão educacional de alunos com deficiência em turma regular . No que diz respeito às pessoas com deficiência, as verbas destinadas para a educação devem ser utilizadas para inclusão, acessibilidade e atendimento educacional especializado, ou seja, recursos para que os alunos público alvo da educação especial tenham direito ao acesso e permanência, com as suas especifidades atendidas,para que possam aprender em igualdade de condições, e de acordo com as suas possibilidades.

É preciso por fim ao aparthaid , ao preconceito e à discriminação, e não há como fazer isso sem que os alunos público alvo da educação especial estudem nas mesmas salas de aulas.

É preciso garantir e oportunizar o pleno acesso à educação, reunindo qualidade e quantidade.

Nada temos contra a entidade citada pelo Sr Jose Serra, que recebe recursos do MEC* para a realização do atendimento educacional especializado , de acordo com a Resolução No 4 do CNE/CEB. É merecedora do respeito e apreço da sociedade brasileira, pela sua história e pelos conteúdos e saberes acumulados, que são de extrema relevância para a efetivação da educação inclusiva.

A Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência foi ratificada com equivalência de Emenda Constitucional em 2008, e, em respeito às pessoas com deficiência, associações e ativistas, e, em particular, as crianças e adolescentes com e sem deficiência, pedimos que não discrimine pessoas com deficiência, no discurso e na prática.

Lutamos por um Brasil inclusivo, de todos e para todos.



Fonte: http://www.apsdown.com.br/?p=1149

O BRASIL NÃO PODE PARAR !

Martin Esteche

Um comentário:

  1. Concordo plenamente, mas é preciso informar melhor as pessoas sobre o que é educação inclusiva. A maioria não possui formação crítica e absorve apenas o discurso da mídia. Isso significa que há um pensamento no "senso comum", de que "a inclusão seria uma forma de remediar a situção, e que se houvesse uma educação de qualidade, a inclusão não seria necessária."
    Entretanto, quem teve a oprortunidade de uma formação acadêmica, ou da aquisição de conhecimentos históricos, sociológicos, filosóficos (formal ou informal), etc., sabe que uma educação de qualidade no sistema social-político e econômico que vivemos, só pode existir a partir de programas que permitam diminuir a desigualdade.
    Não é possível fazer surgir a educação de qualidade num passe de mágica, pois ela surgirá como resultado de um processo histórico, assim como tantas outras conquistas nos demais setores e instiuições sociais.
    É preciso esclarecer para o povo despreparado, que tais projetos ditos "assistencialistas", são caminhos alternativos, atalhos, que visam chegar a um lugar comum: uma sociedade mais justa, mais humana e mais saudável.

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